Viemos a público dizer à comunidade negra e ao povo brasileiro da necessidade de construirmos um Movimento Por Uma Nova Abolição. Não é mais possível que, passados 135 anos da falsa abolição, nós, negros e negras, continuemos a ocupar as posições mais baixas da pirâmide social brasileira, sobrerrepresentados entre os mais pobres, os miseráveis, enfim, os setores mais explorados da sociedade capitalista brasileira.

Como nos ensinou Malcolm X, “não há capitalismo sem racismo” e nós ainda somos a carne mais barata do mercado branco, vendidos como mão de obra precarizada, explorada e sem direitos.

Em um momento em que a consciência do racismo se ampliou em diversos setores da sociedade brasileira graças à luta dos movimentos negros — em que até mesmo entre as classes dominantes e os detentores do grande capital há os que reconheçam a existência do racismo —, observamos o pacto de hipocrisia liberal se formar em torno de conquistas que, ao invés de fazer avançar, como é nosso desejo, querem refrear nossos impulsos de transformação radical.

Não cairemos nesta armadilha montada pelos mesmos herdeiros da Casa Grande! Abdias do Nascimento, Clóvis Moura, Lélia Gonzalez e Hamilton Cardoso já haviam nos alertado a respeito! Permaneçamos atentos!

Não queremos enegrecer as estruturas podres do capitalismo! Queremos abolir suas estruturas, o que passa por construirmos as transformações necessárias para uma nova abolição, feita por nós mesmos, retomando o projeto original da quilombagem, como nos ensinou Clóvis Moura. Por isso apresentamos este manifesto, que é nada mais que o nosso compromisso público por uma Nova Abolição que tem como base:

PONTOS DO MANIFESTO

1. Reparação histórica através de investimentos diretos do Estado nos arranjos econômicos de base popular e comunitária. Por um Fundo Nacional de Reparação!

2. Por uma nova política econômica que se oponha à política de austeridade fiscal defendida pelo FMI e que está a serviço do capital financeiro.

3. Por novas formas de exercício de poder político com a eleição de deputados quilombolas e indígenas, por seus respectivos territórios, na Câmara e no Senado.

4. Contra a Política de Guerras às Drogas e o encarceramento em massa! Contra a Privatização dos Presídios! Pela desmilitarização da polícia! Revogação imediata do Decreto 11.498, que inclui os presídios nos programas de parcerias público-privadas.

5. Reforma agrária popular, investimento público prioritário na agricultura familiar, na agroecologia e na produção quilombola.

6. Pela Democratização dos Meios de Comunicação, potencializando experiências de comunicação comunitária dos territórios periféricos e quilombolas; regulamentação das plataformas de rede que atuam como principais instrumentos de disseminação de fake news e conteúdo nazifascista.

7. Ampliação dos investimentos públicos em Educação do ensino fundamental e o superior e que saia do papel a Lei 10.639/2003 (Ensino e História da Cultura Africana) e 11.645/2008 (Ensino e História da Cultura Indígena).

8. Defesa e Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como mecanismo de promoção da saúde pública antirracista.

9. Desracialização das estruturas de poder, controladas pelos brancos, através da manutenção e ampliação da política de cotas, assim como através da indicação de negros e negras progressistas em setores-chave dos poderes; a exemplo da necessidade de termos já a indicação de uma mulher negra progressista para o STF.

10. Por uma política externa que se paute pelo internacionalismo preto proletário (IPP) em que o Brasil tenha um papel de fortalecer as lutas anti-imperialistas e por soberania nacional na África e na Diáspora. Contra o embargo econômico a Cuba e a nova intervenção militar no Haiti! Contra o genocídio palestino promovido pelo Estado de Israel!

11. Pela revogação da contrarreforma trabalhista e previdenciária aprovadas nos governos do ciclo golpista de Michel Temer e Jair Bolsonaro, em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, pela implantação de um programa de aumento real constante do salário mínimo.

CONCLUSÃO

Somos herdeiros e herdeiras de Dandara e Zumbi! Somos herdeiros e herdeiras da comuna de Palmares! Não seremos iludidos pelas promessas de um sistema baseado na exploração de nossos corpos, que alimenta o racismo e a competição desenfreada em nossas comunidades, que militariza nossos territórios, mata, extermina ou nos encarcera em nome do combate à violência e da guerra às drogas! Seremos nós por nós mesmos, em nossos territórios, com nossa gente, até a Nova Abolição! Não recuaremos!

Ação Negra, 20 de novembro de 2023.

Manifesto Ação negra